Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004626-15.2023.4.05.8202 RECORRENTE: MARIA DASDORES SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA REVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS PRODUZIDOS ÀS VÉSPERAS DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PARCERIA E INSCRIÇÃO ASSOCIATIVA RECENTES. DECLARAÇÕES UNILATERAIS E DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIROS. ENDEREÇO URBANO NO CNIS. PROVA ORAL FRÁGIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004626-15.2023.4.05.8202 RECORRENTE: MARIA DASDORES SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)