Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0035556-85.2024.4.05.8200

Órgão julgador: Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ): 0035556-85.2024.4.05.8200

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0035556-85.2024.4.05.8200 RECORRENTE: RAFAELA RAMOS GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PESCADORA ARTESANAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA AO NASCIMENTO DA CRIANÇA. DOCUMENTOS PRODUZIDOS APÓS O PARTO. PROVA TESTEMUNHAL ISOLADA. SÚMULA 149/STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Dados do julgamento

Acórdão

8200 RECORRENTE: RAFAELA RAMOS GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da certidão de julgamento anexada nestes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, com a manutenção da sentença, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) e custas processuais, sobrestada, porém, a