Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0016108-92.2025.4.05.8200

Órgão julgador: Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ): 0016108-92.2025.4.05.8200

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016108-92.2025.4.05.8200 RECORRENTE: LILIAN LIMA DE LUNA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO BRITO DA COSTA FILHO - CE27576-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUINTE FACULTATIVA. ADI 2111 STF. DISPENSA DE CARÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Dados do julgamento

Acórdão

8200 RECORRENTE: LILIAN LIMA DE LUNA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO BRITO DA COSTA FILHO - CE27576-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba "Sessões Recursais" destes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos, nos termos do art.