Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , com base nos artigos 62 do Código de Processo Penal e 107, I, do Código Penal. Transitada em julgado, proceda-se às diligências determinadas no Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, adequadas ao caso concreto. Por fim, arquive-se. Registrado e publicado eletronicamente. Intimem-se.
AÇÃO PENAL Nº 5002506-38.2017.4.04.7106/RS RÉU : ILDO CRUZ DIAS ADVOGADO(A) : HOVANNES AMARAL DE AVAKIAN (OAB RS049200) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , com base nos artigos 62 do Código de Processo Penal e 107, I, do Código Penal. Transitada em julgado, proceda-se às diligências determinadas no Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, adequadas ao caso concreto. Por fim, arquive-se. Registrado e publicado eletronicamente. Intimem-se.
