Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032155-71.2025.8.16.0030 Processo: 0032155-71.2025.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 27/09/2025 Réu(s): MARCOS OLIVEIRA DA SILVA THIAGO VALIATI SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95). FUNDAMENTAÇÃO Não havendo questões preliminares a serem abordadas e estando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais e tampouco quaisquer nulidades ou irregularidade a serem sanadas, passo à análise do meritum causae. DO MÉRITO Imputa-se ao acusado Marcos Oliveira da Silva a conduta tipificada pelo artigo 129, caput, do Código Penal, consistente em ofender a integridade corporal da vítima Thiago Valiati, agredindo-o com socos e chutes na região do queixo, flanco esquerdo e hipocôndrio esquerdo, determinando-lhe, assim, as lesões corporais de natureza leve (escoriações) descritas no Laudo de Exame de Lesões Corporais nº 112.332/2025. A materialidade restou comprovada pelo boletim de ocorrência (mov. 6.1), laudo de exames de lesões corporais (mov. 9.3), mídias audiovisuais juntadas aos autos, bem como por meio da prova oral coligida no curso da instrução e em fase inquisitorial. A autoria também é certa e recai sobre o acusado Marcos Oliveira da Silva. O acusado MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ouvido em juízo, relatou que na data dos fatos havia chegado do trabalho e se dirigiu ao seu quarto para "jogar"; que algum tempo depois, escuta alguém batendo várias palmas fortes em seu portão; que ao pausar seu jogo, ouviu uma voz masculina alterada gritando com sua ex-sogra obre um carro; que ao descer, seu ex-sogro tomou sua frente e chegou primeiro no portão, enquanto o depoente aguardava na sala para reconhecer a voz; que ao chegar na porta da sala, ouviu a vítima proferir a seguinte frase "aquela bosta lá é sua ? Eu quero que tire, porque pra colocar aqui tem que perguntar pra mim!"; que seu ex-sogro concordou em remover o carro; que ao notar que seu sogro se dirigiu para retirar o veículo onde estava previamente estacionado, o depoente saiu da sala, sem dizer nada à vítima; que somente ficou ouvindo a maneira com que a vítima estava se dirigindo ao seu ex-sogro; que quando a vítima avistou o depoente disse a este: "e você o 'bombadinho', no dia em que você colocar sua moto ali na frente, eu vou tocar fogo em ti e na 'tua' moto."; que ao ouvir tal frase, o depoente solicitou aos presentes que acionassem a polícia ao local e ao tentar chamar a polícia no local solicitou à sua ex-namorada "Larissa" que abrisse o portão; que a mesma abriu o portão e sua ex-sogra solicitou que todos ficassem dentro de casa; que o mesmo explicou que abriu o portão para que seu ex-sogro estacionasse seu carro na frente de sua casa; que o carro que estava estacionado em frente de sua casa era de sua ex-namorada, que estava com o pneu furado, por conta disso o primo de sua ex-namorada fez a troca de pneu, enquanto seu ex-sogro trazia seu veículo ao lugar em que o carro de sua namorada estava estacionado com o pneu furado; que quando o primo de sua ex-namorada concluiu a troca de pneu, esta imediatamente estacionou seu carro em frente ao portão, para que o ex-sogro do depoente pudesse estacionar o carro no local em que havia estacionado previamente, devido o furo do pneu; que mesmo ao atender os pedidos da vítima, este continuou ameaçando o depoente de atear fogo nele e em seu veículo e de disparar neste com arma de fogo; que enquanto estava chamando a polícia, o depoente tentava apaziguar a situação; que logo em seguida, a vítima adentrou sua casa e retornou ao local dos fatos com ameaças mais fortes, avançando contra o depoente; que ao perceber, deixou seu telefone em cima do carro e tentou conversar com a vítima; que a vítima deu a entender que estava armado, devido a ida suspeita até sua residência e um aumento nas ameaças proferidas contra o depoente; que no momento em que a vítima joga as suas mãos nos peitos do depoente, este se esquiva, golpeia a vítima a imobilizando e a revista, enquanto a vítima tentava se soltar; que ao perceber que a vítima não estava armada, o depoente a soltou; que somente agiu desta forma para defender a vida de sua ex-namorada, que estavam presentes no local dos fatos; que mesmo após os fatos a vítima colhe um galão, mostra este ao depoente e aos presentes e se dirige ao posto de gasolina e o enche de combustível; que após mostrar o galão de combustível ao depoente, ameaça-o dizendo que não iria conseguir dormir, pois iria incendiar seu veículo; que quando tentava chamar a polícia, a vítima avançava contra o depoente, enquanto este se afastava; que ao subir em sua calçada, a vítima se afasta; que desde que estava em seu quarto, estava contatando a polícia; que a pretensão com o acionamento da polícia era a integridade física de seu ex-sogro e o acompanhamento deste para estacionar o carro; que interviu na discussão entre a vítima e sua ex-namorada, devido esta ser diagnosticada com diabetes e temia que diante da pressão baixa desta a vítima se aproveitasse para agredi-la. Desta forma, sempre que a vítima se aproximava de sua ex-namorada, este se colocava a frente dela para defendê-la; que mesmo que a sua ex-namorada se dirigia a vítima alterada, o depoente se manteve calmo para lidar com a situação; que além das ameaças de incendiar o patrimônio do depoente, a vítima citou que dispararia arma de fogo diretamente contra o depoente, dizendo "vou te encher de tiro"; que ao tentar empurrar o depoente, este imediatamente projetou em sua mente que a vítima estaria armada devido gestos na região da cintura; que logo de constar que a vítima estava desarmada, a soltou em 5 a 8 segundos, aproximadamente; que no dia seguinte foi embora da casa de sua ex-namorada, gerando um abalo emocional intenso ao depoente; que é praticante de artes marciais e se tivesse o ânimo de lesionar, os danos à vítima seriam maiores que o feito; que praticou jiu-jitsu no Estado de Roraima e Kickboxing na cidade de Foz do Iguaçu, mas não foi por muito tempo não tendo se graduado, a época dos fatos. A vítima THIAGO VALIATI ouvido em juízo, relatou que bateu palmas no portão de seu vizinho, devido um carro que estava na frente de sua casa por aproximadamente 6 (seis) meses, acumulando sujeira; que foi quando surgiu o acusado e agrediu o depoente pelas costas, o arremessando ao chão e desferindo chutes; que neste momento o depoente se alterou e proferiu algumas palavras até a guarda-municipal chegar e o encaminhou para a 6° Subdivisão Policial; que em todo o momento manteve uma conversa normal e pacifica com o sogro do acusado, sem proferir nenhuma ameaça; que o acusado e sua namorada chegaram juntos no portão da casa, momento em que a namorada do réu discutiu com o depoente, enquanto o acusado se aproximava por trás do depoente; que também estavam presentes a mãe da namorada do acusado e algumas vizinhas presenciando a discussão; que o acusado no agrediu a vítima no momento de sua chegada e somente após questionar e intimidar o depoente, que o agrediu; que a primeira agressão foi nas costas do depoente, não conseguindo ver como foi, além de receber chutes na região da cabeça e da barriga; que logo antes de ocorrer o fato, o depoente estava trabalhando; que não havia consumido bebidas alcoólicas na noite dos fatos; que o carro do sogro do acusado estava estacionado exatamente na frente de sua residência; que durante da exigência inicial da retirada do veículo, o depoente se comunicou com um tom de leve médio; que não houve nenhuma ameaça, somente falando ao noticiado nunca mais colocar o carro na frente de sua casa; que após a retirada do veículo o depoente, solicitou que não estacionasse em frente a sua residência; que não sabe informar qual a distância entre seu corpo e o corpo da namorada do acusado; que não se recorda de se aproximar da namorada do acusado, pois a namorada do acusado estava o filmando e o depoente a disse que poderia o filmar o quanto ela quisesse; que após a exposição do vídeo no mov. 94.9, se recordou das palavras proferidas para a namorada do acusado; que somente proferiu estas palavras, devido esta dizer que o depoente mora de aluguel em sua residência e não pode reclamar; que após a discussão, o depoente se evadiu do local dos fatos; que não se recorda, sobre ser questionado por sua vizinha sobre onde iria ou qual foi a sua resposta; que não se recorda de dizer "5 (cinco) litros de gasolina resolvem", ao se afastar com o carro; que não tinha nenhuma intenção de sair com seu carro e um galão, uma vez que durante vistoria em seu carro pela guarda municipal, não foi encontrado nada no veículo; que não retornou à casa do acusado, sendo encaminhado diretamente para a 6° Subdivisão Policial; que não disse para o acusado não dormir, pois iria colocar fogo em seus veículos ou agredido qualquer um dos presentes; que o objetivo do depoente era de ameaçar; que em nenhum momento fez menção a possuir arma de fogo e reitera o depoimento; que não agrediu ou tocou fisicamente o acusado; que em nenhum momento reconhece o receio do acusado em ter visto o depoente adentrar a sua residência e retornar ao local dos fatos armado, afirmando que nunca ocorreu; que não possui arma de fogo; que não se recorda do acusado se aproximar por trás do depoente; que somente foi solto pelo noticiado devido os vizinho os separarem; que não efetuou nenhum tipo de agressão contra o acusado e não tem ciência de que o acusado havia ferimentos na região do pescoço e joelho. A informante HILDA VICTORIA RIOS MARQUARDT ouvida em juízo, relatou que na época dos fatos não tinha nenhum tipo de relacionamento com a vítima, uma vez que somente foi vizinha tanto da vítima quanto do acusado; que sempre havia um veículo, pertencente da família da namorada do acusado, estacionado em frente de diversas residências, inclusive da depoente; que tal veículo nunca estava estacionado em frente à casa do acusado; que por diversas vezes a depoente pediu para que fosse retirar o veículo, devido ter um filho com necessidades especiais; que na data dos fato o veículo estava estacionado em frente da casa da vítima, sendo requisitada pela mesma para que fosse retirado o veículo, momento em que começou uma discussão e posteriormente houve agressões físicas contra a vítima, com chutes em sua cabeça; que o conflito cessou quando uma vizinha de ambas as partes apartou a briga, momento em que a depoente se dirigiu para auxiliar na separação da briga; que no momento em que ouviu uma discussão alta, a depoente se dirigiu para fora de sua residência; que levou a vítima para dentro da residência deste; que presenciou visualmente o conflito entre a vítima e o acusado; que a vítima estava emocionalmente alterado durante as discussões, neste momento o acusado imobilizou a vítima, a derrubando no chão; que ao cair no chão se iniciou as agressões contra a vítima, com socos e chutes; que visualizou os machucados da vítima em seu pescoço; que não visualizou o início ou a origem do conflito, somente viu que ambas as partes estavam em combate corporal; que não acompanhou a vítima durante o dia dos fatos, uma vez que não possuía qualquer relação com a vítima; que não sabe informar se havia qualquer alteração de seu estado emocional por conta de bebidas alcoólicas; que não visualizou qualquer momento em que a vítima empurrou o acusado em seu peito; que não visualizou, no momento da imobilização da vítima, o acusado passando a mão ao redor de sua cintura; que não sabe informar quanto tempo durou a imobilização da vítima; que no momento em que a vítima, supostamente, teria se dirigido a um posto de gasolina para comprar 5 (cinco) litro de gasolina para incendiar os bens do acusado, a depoente já estava em sua residência; que a vítima somente teria entrado em sua residência, momento em que a depoente adentrou a sua própria residência; que não visualizou a vítima confrontando o acusado; que somente visualizou ambas as partes alteradas e discutindo, momento em que o acusado aplicou um "mata leão", imobilizando a vítima. A testemunha LUIS CARLOS WANDSCHEER, guarda municipal, relatou que se recorda da ocorrência; que foi acionado para apartar uma situação de conflito entre vizinhos; que uma das partes citou que iria atear fogo em seu veículo que estaria estacionado em um local indesejado; que tal fato ocorria recorrentemente; que uma das partes teria agredido a outra com tapas, na pessoa que reclamou sobre o veículo estacionado; que não visualizou ou se recorda de alguma lesão entre as partes; que ambas as partes estavam nervosas com a situação; que não se recorda da vítima estar sob influência de bebidas alcoólicas, somente afirmando que ambas as partes estavam nervosas com a situação; que se recorda que o acusado ter citado que havia sido ameaçado pela vítima, dizendo que esta iria incendiar o veículo; que não presenciou os fatos, somente atendeu a ocorrência; que a vítima não exatamente no local, mas próximo deste. A testemunha MARCOS ANTONIO CAMACHO, guarda municipal, relatou que não presenciou o fato, somente chegando ao local dos fatos em momento posterior; que foi acionado pela central de operações, devido um desentendimento entre vizinhos que teria se originado por conta de um veículo estacionado em frente à residência; que ao chegar ao local, encontraram o solicitante, informando que seu vizinho deixava seu veículo estacionado em frente de sua residência por um longo período, o causando transtorno; que naquela data a vítima havia solicitada a retirada do veículo, causando um desentendimento entre as partes e ,posteriormente, ocorreu a vias de fato; que a vítima havia se retirado do local com seu veículo marca/modelo Toyota Corolla; que em conversa com os presentes, foi feita uma varredura na região, quando foi constado que a vítima estaria em uma lanchonete; que diante do empasse das declarações, ambas as foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia; que a parte solicitante foi o acusado; que ambas as partes estavam agitadas, devido ao ânimo da abordagem; que a vítima apresentava leves sinais de embriaguez, além de possuir uma lata de cerveja em sua mão; que se recorda de ameaças feitas pela vítima, referente a incendiar o veículo se não fosse retirado na frente do veículo. A informante LARISSA LINHARES DA SILVA NEVES ouvida em juízo, relatou que a vítima, se aproximou da residência de seu pai e bateu palmas de forma agressiva; que se assustou, pois estava deitada; que a vítima conversou com sua mãe perguntando de quem era o "lixo", se referindo ao veículo, estacionado em frente a sua residência, além de demandar que o dono realizasse a retirada em 3 ou 4 minutos, caso contrário a vítima iria atear fogo no veículo; que o acusado chegou ao local dos fatos sem dizer nada; que logo em seguida a vítima ameaçou o acusado, dizendo que se o acusado estacionasse sua moto entre a casa dos pais da depoente e de seu vizinho, iria atear fogo e disparar contra o veículo e o acusado; que a reação imediata de seu pai e o acusado foi de atender à exigência da vítima, realizando a retirada do veículo de frente da residência desta; que após a retirada dos veículo as ameaçadas continuaram a ser realizadas pela vítima contra a depoente, o acusado, com o pai da depoente; que a vítima avançava contra o pai da depoente e que está se aproximou para que a, possível, agressão contra seu pai fosse inviabilizada; que o acusado, antes de se aproximar do local dos fatos, estava na casa da depoente jogando, enquanto esta estava deitada; que a intenção do acusado foi proteger a depoente e seu pai; que no momento em que a vítima, se afasta com seu veículo diz para a depoente e para o acusado que irá comprar combustível, que era pra depoente e o acusado ficarem com medo e não dormir a noite, após reiterar as ameaças, foi acionado as autoridades; que se sentiram muito assustados, pois a depoente e sua família não conheciam a vítima, já que havia se mudado recentemente para o bairro em que ocorreu os fatos; que a vítima estava muito alterado, ríspido e agressivo, além de proferir muitas ofensas; que a vítima aparentava estar embriagado, pois andava cambaleando, além de falar com uma voz lenta; que no momento em que a vítima foi comprar combustível, uma vizinha avisou que este tinha problemas com bebidas alcoólicas; que a vítima atuou de forma agressiva e se aproximou da depoente, sendo interrompido pelo acusado, que estava apartando a vítima da depoente; que visualizou a vítima empurrar o acusado e o provocando para iniciar um conflito corporal; que o acusado reiteradamente, solicitou que a vítima parasse com as provocações durante todo o momento dos fatos; que após a vítima ameaçar o acusado de disparar contra este, a vítima se dirigiu à sua residência, devida essa ação o acusado imobilizou a vítima, a vistoriando para verificar se estava armada; que após constar que a vítima não estava armada, a soltou imediatamente; que se recorda de machucados visíveis no peito e corpo do acusado; que o acusado já praticou artes marciais como kickboxing, o mesmo não possui graduação, pois somente praticava para se exercitar fisicamente por aproximadamente 1 (um) mês. O informante NELSON DAS NEVES ouvido em juízo, relatou que a vítima chegou em frente de sua residência, batendo fortes palmas devido um veículo do depoente que estava estragado e estacionado em frente da residência da vítima, de forma que não atrapalhasse a entrada e saída da garagem da vítima; que ao chegar perguntou à esposa do depoente quem era aquela "merda", se referindo ao veículo; que após sua esposa responder que o veículo estacionado era de propriedade do depoente, solicitou de forma rude que fosse feita a retirada do veículo; que diante da situação, o acusado desceu para verificar o que estava acontecendo e a vítima começou a agredir verbalmente o acusado, ameaçando disparar contra a moto do acusado e atear fogo contra a mesma e no carro do depoente; que no momento em que a vítima adentrou sua residência, o acusado estava assustado; que quando a vítima solicitou que o depoente realizasse a retirada de seu veículo de frente de sua residência, este prontamente atendeu a sua solicitação e em menos de 5 minutos concluiu com a exigência; que após a retirada do veículo se iniciou diversas ameaças contra o acusado, o depoente e sua família; que a vítima demonstrou que possuía combustível e dizia "vocês não vão dormir", "vocês vão ver o que é bom"; que após a vítima retornar de sua residência avançou contra o acusado, em reação o acusado agrediu e imobilizou a vítima, para constar se estivesse armado. A vítima Thiago Valiati relatou que compareceu à residência vizinha para solicitar a retirada de um veículo estacionado em frente à sua casa, ocasião em que foi agredido pelo acusado, recebendo golpes que lhe causaram lesões físicas. A informante Hilda Victoria dos Marquardt, vizinha das partes, declarou ter presenciado o conflito físico, afirmando que o acusado aplicou uma imobilização na vítima, derrubando-a ao solo, ocasião em que viu agressões físicas e posteriormente observou lesões no rosto e pescoço do ofendido. Os guardas municipais Luiz Carlos Wandscheer e Marcos Antonio Camacho, embora não tenham presenciado o início do conflito, confirmaram o atendimento da ocorrência imediatamente após os fatos, bem como a existência de uma altercação física entre os envolvidos. Por sua vez, os informantes Larissa Linhares da Silva Neves e Nelson das Neves confirmaram ter ocorrido contato físico entre acusado e vítima. Mais relevante, contudo, é o próprio interrogatório do acusado, que admitiu ter aplicado um golpe na vítima, projetando-a ao chão e procedendo à sua contenção física. Portanto, a ocorrência das agressões físicas praticadas pelo acusado contra a vítima é fato incontroverso. Embora o réu sustente que apenas imobilizou a vítima mediante um golpe de estrangulamento, tal versão não encontra amparo integral no conjunto probatório. Isso porque o laudo pericial não constatou lesões restritas à região do pescoço, compatíveis com mera esganadura ou contenção momentânea, mas também registrou outras lesões corporais em diferentes partes do corpo da vítima, notadamente escoriações no queixo, no flanco esquerdo e no hipocôndrio esquerdo. Registra-se, ainda, que o laudo de lesões corporais se reveste de elevada credibilidade probatória, pois foi confeccionado pouco tempo após os fatos, quando os vestígios ainda se encontravam recentes. Tal circunstância confere maior confiabilidade às conclusões periciais, reduzindo significativamente a possibilidade de interferência de fatores posteriores na constatação das lesões descritas. Por fim, diferente do que alega a defesa, a prova produzida em juízo demonstrou, com segurança, a materialidade delitiva e a autoria atribuída ao acusado. Diante disso, conclui-se que a conduta praticada pelo réu amolda-se perfeitamente ao tipo penal do artigo 129, caput, do Código Penal. Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade A tipicidade penal exige adequação objetiva e subjetiva do fato ao preceito primário da norma proibitiva, cuja violação implica na aplicação de pena de detenção ou reclusão. No caso, vê-se que a ação do agente violou tanto objetivamente quanto subjetivamente a norma extraída do artigo 129, caput, do Código Penal. Evidencia-se da fundamentação apresentada acima que o acusado efetivamente ofendeu a integridade corporal da vítima Thiago Valiati, socos e chutes na região do queixo, flanco esquerdo e hipocôndrio esquerdo, determinando-lhe, assim, as lesões corporais de natureza leve (escoriações) descritas no Laudo de Exame de Lesões Corporais nº 112.332/2025, inserido no mov. 9.3. A conduta é também antijurídica, pois não se fazem presentes quaisquer das causas justificantes previstas no art. 23 do CP, o que permite afirmar o seu caráter ilícito, ante a violação do preceito normativo primário extraído do texto normativo do art. 129, caput, do Código Penal. O réu alega ter agido em legítima defesa, sob o argumento de que a vítima estaria exaltada, e teria proferido ameaças e avançado em sua direção. Contudo, a tese não merece acolhimento. Isso porque, nos termos do artigo 25 do Código Penal, a configuração da legítima defesa exige a demonstração de agressão injusta, atual ou iminente, bem como a utilização moderada dos meios necessários para sua repulsa. No caso dos autos, embora existam elementos indicando que a vítima se encontrava alterada e tenha proferido palavras agressivas aos presentes, não há prova segura de que tenha efetivamente praticado qualquer agressão física contra o acusado. Ademais, os vídeos juntados pela defesa no mov. 94 não registram o momento em que teriam ocorrido as supostas agressões praticadas pela vítima, tampouco permitem concluir pela existência de agressão injusta atual ou iminente contra o acusado. Referidos registros retratam apenas parte dos acontecimentos, não servindo para corroborar a versão defensiva quanto à necessidade da reação empregada. Soma-se a isso o fato de que o exame de lesões corporais constatou ferimentos na vítima em diversas regiões do corpo, não se limitando a marcas compatíveis com mera contenção ou estrangulamento, o que enfraquece a alegação de que o acusado apenas teria imobilizado o ofendido para neutralizar eventual perigo. Por outro lado, inexistem elementos objetivos de prova capazes de demonstrar que o acusado sofreu agressão física prévia que justificasse a conduta adotada. Assim, embora seja possível concluir que houve uma acalorada discussão entre os envolvidos, permeada por ofensas verbais e ameaças, o conjunto probatório não evidencia situação concreta de agressão injusta apta a autorizar o emprego de violência física pelo acusado, razão pela qual fica afastada a incidência da excludente de ilicitude da legítima defesa. Afora isso, inexistem causas que excluem a culpabilidade da agente, pois era maior de 18 anos de idade e mentalmente saudável na data dos fatos, tendo consciência, portanto, da ilicitude de sua conduta, podendo agir de outro modo, se quisesse. Assim, a condenação é medida que se impõe. Cumpre, doravante, verificar a extensão da responsabilidade da agente, o que se faz através da dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais, legais e causas de aumento e diminuição da pena Em análise aos autos, observa-se que réu declarou possuir experiência prévia na prática de artes marciais, notadamente jiu-jitsu e kickboxing, circunstância que lhe conferia maior conhecimento acerca das potencialidades lesivas dos golpes empregados. Não obstante essa maior consciência dos riscos decorrentes de sua atuação física, utilizou técnica de imobilização contra a vítima, contribuindo para a intensificação da reprovabilidade da conduta, motivo pelo qual exaspero a presente vetorial. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA MEDIANTE FUNDAMENTO VÁLIDO. 1. Tem-se por justificado o trato negativo da vetorial culpabilidade diante do fato de o réu ser praticante de artes marciais, o que, em se considerando os princípios éticos da prática desportiva, de não utilização da violência salvo em casos extremos, justifica validamente a exasperação da pena-base, porquanto evidencia maior reprovabilidade da conduta, sendo imprópria, de todo modo, a revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias na estreita via do especial. 4. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg no AREsp n. 2.053.119/SC, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 27/6/2023, DJe de 30/6/2023.) Não incidem circunstâncias atenuantes ou agravantes no presente caso. No tocante ao pleito da Defesa de aplicação da lesão corporal privilegiada prevista no §4º do art. 129 do Código Penal, em razão de que o réu teria sofrido injusta provocação da vítima, mostra-se descabido por não estar caracterizado na espécie. Ainda, a Defesa não logrou êxito em demonstrar qualquer circunstância que comprove a real alteração de ânimo do agente. Sobre o assunto, leciona o autor Luciano Anderson de Souza: "O domínio de violenta emoção traz a ideia de que essa, oriunda de injusta provocação da vítima, é capaz de praticamente aniquilar o autocontrole do agente, dominando-o. Há que se observar o curto lapso temporal entre a injusta provocação e a conduta do sujeito ativo" (SOUZA. Luciano Anderson de. Direito Penal parte especial: arts. 121 a 154-A do CP. Vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019). Extrai-se do conjunto probatório que não há comprovação de que a vítima tenha provocado injustamente o acusado, a ponto de fazer com que ele perdesse o autocontrole e praticasse o crime sob a influência ou sob o domínio de relevante moral ou sob o domínio de violenta emoção. Por fim, inexistem causas especiais e gerais de aumento ou diminuição de pena. DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado Marcos Oliveira da Silva, qualificado nos autos, na sanção prevista no artigo 129, caput, do Código Penal. Em observância ao artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição da República, bem como ao artigo 68 do Código Penal, passo a individualizar a pena segundo o método trifásico elaborado por Nélson Hungria. DOSIMETRIA DA PENA (extensão da reprovabilidade da conduta) 1) Da pena base Partindo do mínimo legal estabelecido no art. 129 do Código Penal, ou seja, 03 (três) meses de detenção, passo a analisar individualmente as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal: 1) culpabilidade (extensão da reprovação): a conduta do acusado apresenta maior reprovabilidade, visto que empregou sua superior capacidade de combate para agredir a vítima, circunstância que evidencia maior censurabilidade da conduta e extrapola aquela inerente ao tipo penal; 2) o acusado não ostenta antecedentes criminais; 3) Não há dados suficientes a possibilitar uma avaliação acerca do comportamento social do acusado, razão pela qual deixo de ponderá-la para efeitos para fixação da pena; 4) A definição da personalidade do agente depende de perícia efetivada por profissional competente (área de psiquiatria ou psicologia). E em não sendo traçado o perfil psicológico impossível proceder a sua valoração para fiz de definição do grau de reprovabilidade do fato; 5) o motivo do crime não destoa daquele normalmente verificado na prática usual do delito, não demonstrando, portanto, maior reprovabilidade da conduta; 6) As circunstâncias do crime não revelam questão que demonstra maior desvalor do ilícito. 7) o ato ilícito não apresentou consequências além das inerentes à própria prática; 8) o comportamento da vítima: neste delito não há necessidade de se auferir o comportamento da vítima. Dessarte, pela análise das circunstâncias acima referidas, fixo a pena-base em 04 meses e 03 dias de detenção. 2ª Fase - Circunstâncias Legais (artigos 61 a 67, CP). No caso em tela, não incidem circunstâncias agravantes ou atenuantes, de modo que mantenho a pena base em 04 meses e 03 dias de detenção. 3ª Fase - Pena definitiva Não há causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição no presente caso. Diante disso, 04 meses e 03 dias de detenção. Do regime inicial de cumprimento da pena O acusado foi condenado a pena inferior a 04 anos. Não é reincidente. Assim, nos termos do art. 33, § 2º, 'c', do Código Penal, o regime inicial de cumprimento deverá ser o aberto, observadas as seguintes condições: a) Comprovar estar trabalhando ou a possibilidade de fazê-lo imediatamente; b) Recolher-se em sua residência no período compreendido entre 20:00 horas e 06:00 horas nos dias úteis e durante os dias de folga; c) Não se ausentar da cidade em que reside por período superior a 07 dias, sem autorização judicial; d) Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar as suas atividades. Da substituição de pena Não é possível, nos termos do artigo 44, inciso III, do Código Penal, qual seja, a circunstância judicial da culpabilidade foi valorada de forma negativa. Da suspensão condicional da pena Inviável, nos termos do art. 77, inciso II, do CP, qual seja, a circunstância judicial da culpabilidade foi valorada de forma negativa. Detração e possibilidade de inserção em regime de cumprimento de pena menos gravoso; A Lei nº. 12.736/2012, que alterou o artigo 387, § 2º do Código de Processo Penal (em vigor desde 03.12.2012) determina a aplicação da detração penal por ocasião da sentença condenatória. Entendo que tal alteração legislativa, numa interpretação teleológica, não tem o espeque de alterar os parâmetros da dosimetria da pena segundo o artigo 33 e seguintes do Código Penal, mas sim possibilitar o ingresso imediato do condenado em regime menos gravoso (progressão de regime), a fim evitar prejuízos ao sentenciado pela demora da aplicação da detração penal pelo juízo da execução. Tendo em vista que o sentenciado foi condenado a cumprir inicialmente a pena no regime aberto, vê-se que o mesmo não faz jus à detração. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Não houve requerimento por parte do Ministério Público no sentido de ver fixado valor mínimo para reparação do dano. Assim, em vista da impossibilidade de se proferir julgamento extra petita, mormente porque tal restringiria o exercício do contraditório e ampla defesa, deixo de dar aplicação à regra do art. 387, inciso IV, do CPP. Da situação prisional do acusado O acusado permaneceu livre durante toda a instrução. Não vislumbro a ocorrência de qualquer das situações autorizadoras da prisão preventiva. No mais a medida cautelar de prisão se mostra desproporcional em vista da condenação que lhe foi imposta, a ser cumprida em regime aberto. Desta feita, desnecessária a decretação da prisão preventiva ou imposição de outras medidas cautelares. IV – DISPOSIÇÕES FINAIS Das custas processuais Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal. Quanto aos bens eventualmente apreendidos, em não sendo reclamados no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado da sentença final (art. 123 do CPP), proceda-se na forma do CNFJ-PR. Transitada em julgado a presente decisão: I – Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas processuais e da pena de multa aplicada; II – Oficie-se a Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos do acusado, nos termos do art. 15, III, da CF; III – Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva para a execução da pena. IV – Façam-se as necessárias anotações e demais comunicações, cumprindo-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça; V – Feitas as comunicações previstas no CNFJ-PR e certificado nos autos o levantamento de valores e a destinação dos objetos, no caso de existência de fiança e apreensões, promova-se o arquivamento do presente feito, procedendo-se às devidas baixas, nos termos do CNFJ-PR. VI - Arbitro os honorários advocatícios em favor da Dr. HUSSEIN KHALIL KASMAS, OAB/PR 126.182 no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) em conformidade com a tabela de honorários constantes na Resolução Conjunta nº 06/2024-PGE/SEFA. VII – PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Foz do Iguaçu, assinado e datado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto
