Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Agravo de Instrumento 5009314-22.2026.4.04.0000

Relator: Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Órgão julgador: 4ª Turma
Julgamento: 01/07/2026
Publicação: DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ): 5009314-22.2026.4.04.0000

Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCURAÇÃO ATUALIZADA. TRANSCURSO DO TEMPO. PLAUSIBILIDADE.

1. O transcurso de longo período justifica a exigência de procuração atualizada, sem prejuízo da análise casuística dentro de uma lógica razoável.

2. A exigência de procuração atualizada decorre do poder geral da cautela do juízo, e não da atribuição de prazo de validade ao instrumento.

3. Agravo de instrumento desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.