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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002391-85.2025.4.04.7122

Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
5002391-85.2025.4.04.7122
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Demanda isenta de custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei 10.259/01. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002391-85.2025.4.04.7122/RS AUTOR : LEANDRO DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA (OAB RS126768) AUTOR : ANA PAULA GOMES DE CASTRO ADVOGADO(A) : FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA (OAB RS126768) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Demanda isenta de custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei 10.259/01. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto(s) o(s) recurso(s), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, certifique-se e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.