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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 0002345-14.2024.8.16.0183

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0002345-14.2024.8.16.0183
Inteiro teor

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, em razão de não ter sido encontrado a parte requerida, sobretudo o lapso temporal entre a data do ajuizamento da ação e desta sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46) 39056620 - Celular: (46) 3905-6628 - E-mail: [email protected] Processo: 0002345-14.2024.8.16.0183 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$294,58 Polo Ativo(s): EMANUELLA EBERLE - CONFECÇÕES - ME Polo Passivo(s): JOCEMAR FERREIRA PORTELLA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação movida por EMANUELLA EBERLE - CONFECÇÕES - ME, parte autora, em face de JOCEMAR FERREIRA PORTELLA, parte ré. No curso do processo, foi oportunizado alvará para localização da parte requerida, porém nenhuma das tentativas de citação/intimação retornou positiva. É o breve relato. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO O Juizado Especial deve se ater à celeridade processual e informalidade. Entretanto, a parte autora/exequente deve assumir determinados compromissos, como a obrigação de informar o endereço do requerido, nos termos do art. 14, §1º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95. Veja que a demanda foi ajuizada em 27/09/2024 11:08:26 e até o presente momento não houve a realização da audiência de conciliação, o qual, a propósito, é um dos primeiros atos processuais no Juizado Especial Cível. III. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, em razão de não ter sido encontrado a parte requerida, sobretudo o lapso temporal entre a data do ajuizamento da ação e desta sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se as constrições eventualmente existentes. Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei 9099/95). Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se oportunamente com as cautelas de praxe. São João, datado e assinado digitalmente. Jean Rodrigues Juiz de Direito