Ementa
III– DISPOSITIVO EXPOSTAS ESTAS RAZÕES, julgo procedente o pedido, para que o crédito do habilitante seja incluído no quadro-geral de credores de MASSA FALIDA GRALHA AZUL AVÍCOLA LTDA na importância de R$ 20.060,37 (vinte mil e sessenta reais, trinta e sete centavos), relativo às verbas trabalhistas principais, além de R$ 2.096,15 (dois mil, noventa e seis reais, quinze centavos), a título de FGTS, na classificação de créditos trabalhistas, bem como seja incluído o valor relativo aos honorários de sucumbência devidos ao advogado da autora, no importe R$ 2.355,70 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais, setenta centavos), na classe de créditos trabalhistas, por equiparação. (art. 102, DL 7.661/1945). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da última atualização. Custas e despesas judiciais a cargo da Massa Falida. Sem honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA ESTADUAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055547-67.2025.8.16.0021 Processo: 0055547-67.2025.8.16.0021 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$24.512,22 Requerente(s): ANDRÉIA ALVES SIQUEIRA Requerido(s): GRALHA AZUL AVÍCOLA LTDA ANALISADO E ESTUDADO este processo nº0055547-67.2025.8.16.0021 de Habilitação de Crédito, movida por ANDREIA ALVES SIQUEIRA em face de MASSA FALIDA GRALHA AZUL AVÍCOLA LTDA. I – RELATÓRIO ANDREIA ALVES SIQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, ingressou com pedido de habilitação de crédito em face de MASSA FALIDA GRALHA AZUL AVÍCOLA LTDA, alegando ser credor da importância de R$ 24.512,22 (vinte e quatro mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos)., decorrente de Reclamatória Trabalhista A Síndica não se opôs ao pedido (mov. 36.1). O Ministério Público (mov. 62.1), pugnou pela procedência do pedido. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Não vislumbro nulidades ou irregularidades a serem sanadas. As partes são legítimas, demonstram interesse e o pedido é juridicamente possível. Verifica-se que não há discordância entre as partes quanto ao valor e os documentos acostados no mov. 1.8 comprovam a existência do crédito e sua liquidez. A certidão anexada no Mov. 1.8, comprova a existência do crédito em favor da Autora no valor principal de R$ 20.060,37 (vinte mil e sessenta reais, trinta e sete centavos), bem como a título de FGTS no valor de R$ 2.096,15 (dois mil, noventa e seis reais, quinze centavos), conforme requisitos do art. 82, do Decreto-lei nº 7.661/45. Portanto, o pedido do autor encontra-se consubstanciado no Decreto Lei 7.661/45, e conforme documentação acostada aos autos (mov. 1.8), decorrente de Reclamatória Trabalhista, de pronto percebe-se que, efetivamente, trata-se de crédito exigível contra a Falida, merecendo ser incluído no quadro-geral de credores. Pelas razões expostas, é devida a inclusão no Quadro Geral de Credores da importância de R$ 20.060,37 (vinte mil e sessenta reais, trinta e sete centavos), relativo às verbas trabalhistas principais, além de R$ 2.096,15 (dois mil, noventa e seis reais, quinze centavos), a título de FGTS, na classificação de créditos trabalhistas, bem como seja incluído o valor relativo aos honorários de sucumbência devidos ao advogado da autora, no importe R$ 2.355,70 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais, setenta centavos). Por fim, inexistindo pretensão resistida pela Falida, incabíveis honorários advocatícios. III– DISPOSITIVO EXPOSTAS ESTAS RAZÕES, julgo procedente o pedido, para que o crédito do habilitante seja incluído no quadro-geral de credores de MASSA FALIDA GRALHA AZUL AVÍCOLA LTDA na importância de R$ 20.060,37 (vinte mil e sessenta reais, trinta e sete centavos), relativo às verbas trabalhistas principais, além de R$ 2.096,15 (dois mil, noventa e seis reais, quinze centavos), a título de FGTS, na classificação de créditos trabalhistas, bem como seja incluído o valor relativo aos honorários de sucumbência devidos ao advogado da autora, no importe R$ 2.355,70 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais, setenta centavos), na classe de créditos trabalhistas, por equiparação. (art. 102, DL 7.661/1945). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da última atualização. Custas e despesas judiciais a cargo da Massa Falida. Sem honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o Síndico sobre a inclusão no quadro-geral de credores. Oportunamente aguarde-se em arquivo o pagamento dos credores. Curitiba, 16 de outubro de 2026. Mariana Gluszcynski Fowler Gusso Juíza de Direito
