Ementa
e o valor da gratificação natalina que deveria(m) ter recebido, ao tempo do desligamento do NPOR, calculada de modo proporcional, tomando em causa o valor do soldo de Aspirante a Oficial R2, ao temo do ingresso na reserva não remunereada e o valor que ele(s) efetivamente tenha(m) auferido, a tal título, no mesmo período. Condeno a União Federal a promover aludido pagamento de modo corrigido, com termo inicial na data em que a diferença em questão deveria ter sido paga, como registrei acima. Por brevidente, reportou-me aos critérios de atualização monetária e juros moratórios acima detalhados. Julgo improcedente o pedido de exoneração da percepção de tais verbas da incidência do imposto de renda pessoa física. Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais -art. 54, lei 9099/95. PRI.