Ementa
Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento Comum Cível 5003731-72.2026.4.04.7205
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 30/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5003731-72.2026.4.04.7205
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003731-72.2026.4.04.7205/SC AUTOR : MAURICIO PRADE ADVOGADO(A) : EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062) ADVOGADO(A) : DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC.