Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003300-51.2025.4.04.7115

Vara / juízo: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Publicação: DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ): 5003300-51.2025.4.04.7115

Ementa

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003300-51.2025.4.04.7115/RS AUTOR : JANICE DE FREITAS ADVOGADO(A) : WILLIAN ANDREI LOCATELI MACHADO (OAB RS106272) ADVOGADO(A) : LIGIA DAIANE FINK (OAB RS122687) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: