Ementa
Ante o exposto, reconheço de ofício a ocorrência de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000578-22.2026.4.04.7111
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
- Publicação
- DJEN 30/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5000578-22.2026.4.04.7111
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000578-22.2026.4.04.7111/RS AUTOR : LUCIANO HENRIQUE STOLBEN ADVOGADO(A) : JUNIOR LUIZ VOESE (OAB RS139891) ADVOGADO(A) : FABIO HELING (OAB RS119697) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço de ofício a ocorrência de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.