Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda (CPC, art. 487, inc. I), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento Comum Cível 5003321-11.2026.4.04.7206
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Brusque
- Publicação
- DJEN 30/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5003321-11.2026.4.04.7206
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003321-11.2026.4.04.7206/SC AUTOR : DAVID SEBASTIAO FABRICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA DAS GRACAS FRESCKI (OAB SC044871) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda (CPC, art. 487, inc. I), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação.