Ementa
o Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.983,36 Autor(s): FRANCISCO MESTRE MAFALDA INES SCOLARI ESPER KALLAS MANOEL DE JESUS ALVES NEREIDE APARECIDA RAMOS GALLETTO Paulo da Rocha Loures Pacheco SANTINA MAURINA COBLINSKI SERGIO GALLETTO Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. I – Por meio da petição de seq.99, foi noticiada a composição entre as partes (FRANCISCO MESTRE e Banco), não havendo mais lide a ser composta nos presentes autos. Desta forma, encontra-se plenamente efetivada a prestação jurisdicional, ensejando a extinção do processo com resolução de mérito, pelo que homologo o acordo noticiado, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. II – Despesas e honorários na forma convencionada. Em caso de ausência de manifestação nesse sentido, cumpra-se o disposto no art. 90, § 2º, do CPC. III – Fica deferido eventual pedido de renúncia ao prazo recursal, desde que haja requerimento expresso das partes nesse sentido (CPC, art. 999). IV – Com o decurso do prazo, procedam-se as baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições e/ou anotações em cadastros de inadimplentes, se for o caso. V – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.