Ementa
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). DEFICIENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITO LEGAIS. CEGUEIRA MONOCULAR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO. 1.Trata-se de recurso interposto pela parte autora, em face da sentença que julgou improcedente o pedido assistencial. 2. A concessão do amparo social à pessoa com deficiência e ao idoso exige apenas a comprovação de que a parte requerente é deficiente e/ou idosa e que não possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 3. A Lei n. 14.126/2021 passou a classificar a visão monocular como deficiência para todos os fins, inclusive previdenciários, no entanto, não afasta a análise da presença do impedimento de longo prazo, conforme Tema 378/TNU. 4. No caso em concreto, a perícia médica concluiu que a parte autora é portadora de cegueira monocular, sem constatação de quadro incapacitante. Contudo, na perícia social foram reportadas limitações e/ou repercussões significativas na vida familiar e outras variáveis da vida diária. Verificou-se que o grupo familiar, composto pela parte autora, analfabeta e desempregada, e neto deficiente possuem renda zero e vivem em casa em mal estado de conservação, em comunidade. 5. Análise das condições pessoais, sociais, psicológicas e das barreiras enfrentadas pela parte autora nos autos, possibilita a dispensa da avaliação biopsicossocial prevista no Tema 378/TNU. Constatação no caso concreto da deficiência, impedimento de longo prazo e miserabilidade, requisitos necessários para concessão do benefício assistencial. 6. Recurso da parte autora provido.