Ementa
Dispensada a ementa, nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099/95.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5006971-21.2024.4.03.6315
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Publicação
- DJEN 03/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5006971-21.2024.4.03.6315
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, por maioria, nos termos do voto da Dra.