DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL E TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. LAVANDERIA HOSPITALAR. EPI. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXTINÇÃO PARCIAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu DE OFÍCIO, adequar a sentença para fazer constar no dispositivo o reconhecimento da especialidade dos períodos de 02/01/1995 a 18/11/2003 e de 01/09/2013 a 17/07/2017; NEGAR PROVIMENTO à apelação do INSS; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da parte autora, a fim de afastar a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS e EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de reconhecimento de labor rural no período de 16/02/1980 a 01/01/1995, nos term
