Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA E DA CEF DESPROVIDOS.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5001098-43.2024.4.03.6120
- Juiz(a)
- Kyu Soon Lee
- Julgamento
- 29/09/2023
- Publicação
- DJEN 01/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5001098-43.2024.4.03.6120
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento aos recursos da parte autora e da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.