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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025204-56.2026.8.16.0182

Julgamento
16/10/2026
Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
0025204-56.2026.8.16.0182
Inteiro teor

Ementa

Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$44.095,18 Requerente(s): RAQUEL BORTOLINI RODRIGUES (CPF/CNPJ: 017.934.219-35) Rua Saboia Cortes, 226 - Lapa - LAPA/PR - CEP: 83.750-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99909-4656 Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do ilustre Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. P.R.I. CURITIBA, 16 de outubro de 2026.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 - Celular: (41) 3312-6094 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025204-56.2026.8.16.0182 Processo: 0025204-56.2026.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$44.095,18 Requerente(s): RAQUEL BORTOLINI RODRIGUES (CPF/CNPJ: 017.934.219-35) Rua Saboia Cortes, 226 - Lapa - LAPA/PR - CEP: 83.750-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99909-4656 Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do ilustre Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. P.R.I. CURITIBA, 16 de outubro de 2026. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada