Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO HABITACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO DA AUTORA: ALEGAÇÃO DE JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. NÃO CABIMENTO. TAXA INFERIOR À MÉDIA DO MERCADO. AUSÊNCIA MANIFESTA D ABUSIVIDADE. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA EM PERCENTUAL SUPERIOR QUE DECORRE DA APLICAÇÃO DO CDI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.APELAÇÃO DO REQUERIDO: ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO CDI COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CABIMENTO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.