Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Mandado de Segurança Cível 5001949-85.2026.4.02.5103

Vara / juízo: 4ª Vara Federal de Campos
Publicação: DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ): 5001949-85.2026.4.02.5103

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001949-85.2026.4.02.5103/RJ IMPETRANTE : ELDAIR GOMES DO AMARAL ADVOGADO(A) : NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.