Ementa
eterminada a intimação da exequente para que se manifestasse, com a advertência de que, se pretendesse que fosse tentada a citação em algum dos endereços indicados nas consultas efetuadas, caberia a ela previamente diligenciar nos endereços, indicando em “qual” deles efetivamente o executado poderia ser encontrado, sob pena de extinção, independente de nova intimação. 4. Assim sendo, não tendo sido localizado o executado, não se desincumbindo a exequente de sua obrigação legal, de indicar ao Juízo seu endereço e domicílio, e não se admitindo em sede de Juizados Especiais a citação por edital, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, relativamente ao referido réu, o que faço com fulcro no artigo 18, §2.º c/c 53, § 4.º, ambos da Lei n.º 9.099/95. 5. Isento de custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, “caput”, primeira parte da referida Lei. 6. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3259-6467 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0010939-90.2025.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$334,54 Exequente(s): FIT & LIFE ACADEMIA LTDA ME Executado(s): LAURECÍ LUCAS LEAL 1. A exequente ingressou perante este Juízo com a presente ação de execução de título extrajudicial em face do executado, sendo que, após frustradas as tentativas de citação, solicitou ela diligências por parte deste Juízo - presumindo-se assim ter esgotado as diligências ao seu alcance - para que o executado foi localizado. 2. Embora seja obrigação do autor/exequente, qualificar as partes, e indicar onde elas poderão ser encontrados (artigo 319, II, do Código de Processo Civil), no intuito de auxiliar a exequente (auxílio este, no entanto, que não substitui a obrigação da parte autor/exequente), foram efetuadas consultas aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. 3. Localizados novos endereços, foi então determinada a intimação da exequente para que se manifestasse, com a advertência de que, se pretendesse que fosse tentada a citação em algum dos endereços indicados nas consultas efetuadas, caberia a ela previamente diligenciar nos endereços, indicando em “qual” deles efetivamente o executado poderia ser encontrado, sob pena de extinção, independente de nova intimação. 4. Assim sendo, não tendo sido localizado o executado, não se desincumbindo a exequente de sua obrigação legal, de indicar ao Juízo seu endereço e domicílio, e não se admitindo em sede de Juizados Especiais a citação por edital, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, relativamente ao referido réu, o que faço com fulcro no artigo 18, §2.º c/c 53, § 4.º, ambos da Lei n.º 9.099/95. 5. Isento de custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, “caput”, primeira parte da referida Lei. 6. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito
