Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para todos os fins de direito, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Opera-se neste ato o trânsito em julgado. Em razão da comprovação de pagamento dos valores, arquivem-se os autos.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1039798-12.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOHNATHA LUCAS PIMENTEL FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO CARDOSO - AM12109 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação movida em face da Caixa Econômica Federal. As partes firmaram acordo, conforme manifestações apresentadas anteriormente. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para todos os fins de direito, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Opera-se neste ato o trânsito em julgado. Em razão da comprovação de pagamento dos valores, arquivem-se os autos. Intimem-se. Manaus, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal
