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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0002957-76.2025.8.16.0098

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
06/10/2026
Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0002957-76.2025.8.16.0098
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. OPERAÇÃO ATÍPICA. FALHA NOS MECANISMOS DE SEGURANÇA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM DE R$ 2.000,00 PRESERVADO. Recurso conhecido e desprovido.