Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÕES INEXISTENTES PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO COLEGIADO IMPOSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO NA PRESENTE VIA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO:
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Embargos de Declaração Cível 0013947-46.2026.8.25.0000
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Cível
- Publicação
- DJEN 10/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0013947-46.2026.8.25.0000
Dados do julgamento
Acórdão
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.