Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO NÃO ANUÍDA PELA RECORRENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA UTILIZADA PARA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 8.000,00.OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, EM SINTONIA COM OS PARÂMETROS DESTE TRIBUNAL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: