Ementa
POSTO ISSO, DIANTE DA INEQUÍVOCA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 487, II, E 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 921, § 5º DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.