Processo 1000607-58.2026.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.O. - M.S.O. - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 36/37 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado com a publicação. P.R.I.C.
homologacao
Processo 1000607-58.2026.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.O. - M.S.O. - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 36/37 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado com a publicação. P.R.I.C. - ADV: MARCOS OLIVEIRA DA ROCHA (OAB 356479/SP), CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP)
