Ementa
Ante o exposto, diante da litigância abusiva (predatória), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Petição Cível 4000453-69.2026.8.26.0145
- Publicação
- DJEN 10/07/2026
- Número único (CNJ)
- 4000453-69.2026.8.26.0145
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Petição Cível Nº 4000453-69.2026.8.26.0145/SP REQUERENTE : JOSE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB PI011828) SENTENÇA Ante o exposto, diante da litigância abusiva (predatória), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais.