Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para produção de seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes (p. 01/06), nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, por consequência, DECRETO o divórcio das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. - ADV: GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 386307/SP), GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 386307/SP)
homologacao
Processo 1002847-29.2026.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.C. - - H.E.G. - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para produção de seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes (p. 01/06), nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, por consequência, DECRETO o divórcio das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. - ADV: GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 386307/SP), GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 386307/SP)
