Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Arrolamento Comum 0129631-35.2007.8.26.0007

Vara / juízo: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões
Publicação: DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ): 0129631-35.2007.8.26.0007

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, HOMOLOGO por sentença as declarações e partilha apresentada (p. 188/197), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, dos bens deixados pelo falecimento de Cleide Pessoa e outro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados, entretanto, erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros existentes. - ADV: THIAGO APARECIDO SENNE HIDALGO (OAB 381354/SP), THIAGO APARECIDO SENNE HIDALGO (OAB 381354/SP), THIAGO APARECIDO SENNE HIDALGO (OAB 381354/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0129631-35.2007.8.26.0007 (007.07.129631-5) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ANDREIA PESSOA PAULO - ANDERSON PESSOA PAULO e outro - Cleide Pessoa e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, HOMOLOGO por sentença as declarações e partilha apresentada (p. 188/197), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, dos bens deixados pelo falecimento de Cleide Pessoa e outro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados, entretanto, erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros existentes. - ADV: THIAGO APARECIDO SENNE HIDALGO (OAB 381354/SP), THIAGO APARECIDO SENNE HIDALGO (OAB 381354/SP), THIAGO APARECIDO SENNE HIDALGO (OAB 381354/SP)