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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 2058227-41.2026.8.26.0000

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
2058227-41.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ETAPA DE CUMPRIMENTO DE JULGADO. CONDENAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA (HONORÁRIOS DE ADVOGADO). PLEITO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES, INDEFERIDO. RECURSO DOS CREDORES. DESPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariná Eliana Laurindo Siviero (OAB: 85875/SP) - Egle Sabino Skorupa (OAB: 98456/SP) - 5º andar