Ementa
Ante o exposto, dada por satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Defiro o levantamento da referida quantia de R$ 2.305,44 (dois mil trezentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) em favor da patrona da exequente, Dra. Katia Vicente (OAB/SP 240.438). Providencie a Serventia, com a máxima brevidade, a emissão do respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), valendo-se das informações bancárias prestadas no formulário de fls. 396. Ademais, defiro a restituição do saldo remanescente depositado em excesso, no montante nominal de R$ 26.777,94 (vinte e seis mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), devidamente acrescido dos juros e correção monetária gerados pela conta judicial vinculada, em favor da executada NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. Fica facultado ao patrono da executada a juntada do correspondente formulário MLE para viabilizar a transferência eletrônica do numerário excedente. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, acerca do(s) depósito(s) em favor do EXEQUENTE. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Homologo, outrossim, os recolhimentos das custas remanescentes já efetuados pelo executado e certificados pela serventia às fls. 313/321, restando integralmente satisfeitas as taxas judiciais deste feito. Após a regular expedição e liquidação das ordens de levantamento supramencionadas, e certificada a inexistência de outras pendências, providencie a Serventia a baixa definitiva no sistema processual e o consequente arquivamento definitivo dos presentes autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), KATIA VICENTE (OAB 240438/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), KATIA VICENTE (OAB 240438/SP)