Ementa
Processo 1036231-10.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Lucio Paixão Gois - Espólio de José Poffo Ferreira e outros - MARCIO MONACO FONTES - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para determinar a exclusão do nome do autor dos quadros societários das pessoas jurídicas Fat Tecnologia e Informatica Ltda e Gemini Indústria e Comércio Ltda. É confirmada a tutela antecipada inicialmente concedida. A sucumbência é total das duas pessoas jurídicas de direito privado, pois não demonstrada a participação das pessoas físicas na falsificação. Tampouco há sucumbência da JUCESP, que apenas verifica a regularidade formal dos atos constitutivos. Custas e despesas ex lege, pelas rés sucumbentes, que pagarão aos patronos da parte autora honorários arbitrados em R$ 2.000,00 em desfavor de cada, dado o baixo proveito econômico da demanda. Sem remessa necessária - ADV: ÁDMA COUTINHO SCHEPIS (OAB 210710/SP), ANA PAULA COSTA NASCIMENTO RODELLO (OAB 309736/SP), MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP)