Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS LITIGANTES. JULGAMENTO CONJUNTO. POSSIBILIDADE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA COM FUNDAMENTO NO ART. 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INTERPOSTOS PELA RÉ. INTERPOSIÇÃO FUNDADA NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHIMENTO EM PARTE QUE É DE RIGOR. OMISSÃO APENAS EM RELAÇÃO AO COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO E JUROS MORATÓRIOS, EM VIRTUDE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ (TEMA 1368), ASSIM COMO DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 14.905/2024. DESTARTE, DE RIGOR O PARCIAL ACOLHIMENTO DO RECURSO DA RÉ, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO EMBARGADO, NÃO SUA MODIFICAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Stussi Neves (OAB: 124855/SP) - Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB: 167562/SP) - José Claudio Moscatelli (OAB: 277070/SP) - 5º andar