Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso I, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas adicionais e honorários advocatícios de sucumbência, em razão da concessão da gratuidade e da ausência de angularização processual. P.R.I.C.
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USUCAPIÃO Nº 4000797-69.2026.8.26.0268/SP AUTOR : MARIA TEREZA VITORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAROLINA TABORDA PAES DE CAMARGO (OAB SP380827) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso I, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas adicionais e honorários advocatícios de sucumbência, em razão da concessão da gratuidade e da ausência de angularização processual. P.R.I.C.
