Ementa
Processo 0003434-97.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES JÚNIOR - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, pelo cumprimento, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade relativa ao processo nº 1508984-30.2019.8.26.0228, da Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher. - ADV: DOUGLAS FABIANO FREITAS PESSANHA (OAB 479889/SP)