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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1010893-44.2017.8.26.0032

Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
1010893-44.2017.8.26.0032

Ementa

ação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vitor da Silva Rodrigues - Agnaldo dos Santos Rodrigues - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Vitor da Silva Rodrigues em face de Município de Araçatuba, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente nos autos do incidente requisitório. Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, conforme certificado pela z. Serventia, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1010893-44.2017.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vitor da Silva Rodrigues - Agnaldo dos Santos Rodrigues - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Vitor da Silva Rodrigues em face de Município de Araçatuba, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente nos autos do incidente requisitório. Ante a(s) extinção(ões) do(s) incidente(s) de requisição de crédito, conforme certificado pela z. Serventia, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NADIA CRISTHINA PEREIRA TINO (OAB 193894/SP), PAULO PESSOA (OAB 153057/SP), PAULO PESSOA (OAB 153057/SP), NADIA CRISTHINA PEREIRA TINO (OAB 193894/SP)