Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal para: 1.)DESCLASSIFICAR o delito de lesão corporal descrito no artigo 129, §13º, do Código Penal para o delito de lesão corporal culposa, descrito no artigo 129, §6º, do Código Penal e CONDENAR MARLON VICTOR MORETTI à pena de detenção, pelo prazo de 02 (dois) meses, em regime inicial aberto, substituída pela pena restritiva de interdição temporária de direitos, conforme acima descrito; 2.)ABSOLVER MARLON VICTOR MORETTI da conduta descrita no artigo 147, §1º, do Código Penal com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3.)DECLARAR EXTINTA a pena aplicada a MARLON VICTOR MORETTI, pois encontra-se preso preventivamente desde o dia 01 de abril de 2026, de modo que o tempo que permaneceu em custódia cautelar é suficiente para o cumprimento da reprimenda. Considerando que o delito foi praticado na modalidade culposa, com escoriação apenas no cotovelo direito e sem maiores repercussões segundo as provas colhidas nesses autos, deixo de fixar indenização em favor da vítima. REVOGO a prisão preventiva decretada. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. A vítima manifestou o desejo de manter as medidas protetivas fixadas. RETIFICO EM PARTE as concedidas pela decisão de fls. 58/61, para estabelecer que MARLON VICTOR MORETTI não se aproxime da vítima, mantendo distância mínima de 200 metros e não entre em contato com ela por qualquer meio de comunicação, o que inclui redes sociais, sms, aplicativos, telefonemas e recados por interposta pessoa. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, cabendo à vítima comparecer em cartório para renovação caso entenda pela necessidade de mantê-las. Poderá o acusado retirar de sua residência roupas, objetos de uso pessoal e ferramentas de trabalho. Para tanto, deverá se valer de terceiro, que mantenha bom relacionamento com a vítima ou solicitar o apoio da polícia militar ou civil, que o acompanhará até a residência pelo tempo estritamente necessário para tal finalidade. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, contudo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita que lhe é concedida nessa oportunidade. Oportunamente, com adotadas as cautelas e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.