Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. O AGRAVANTE ALEGOU INSUFICIÊNCIA DO VALOR FIXADO, DESTACOU SUA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À GESTÃO DO "EMPÓRIO RIBEIRO" E O IMPACTO ECONÔMICO DO AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS FIXADOS, CONSIDERANDO O DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO GERADO PELO AFASTAMENTO DO AGRAVANTE DA FRUIÇÃO DOS RENDIMENTOS DO "EMPÓRIO RIBEIRO".III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS TÊM CARÁTER INDENIZATÓRIO E VISAM CORRIGIR O DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO ENTRE OS EX-CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO.4. A ANÁLISE DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS E DAS NECESSIDADES DO AGRAVANTE JUSTIFICA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSIDERANDO O FATURAMENTO DO "EMPÓRIO RIBEIRO" E AS DESPESAS ESSENCIAIS DO AGRAVANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS VISAM CORRIGIR O DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO GERADO PELA SEPARAÇÃO. 2. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS É PROPORCIONAL AO CASO, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DO AGRAVANTE E O FATURAMENTO DO EMPREENDIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.015, INCISO I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2401103-69.2025.8.26.0000, REL. MÁRCIO BOSCARO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/06/2026.RESP N. 1.290.313/AL, REL. MIN. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 12/11/2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Bassanetto de Mello (OAB: 312499/SP) - Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP) - 4º andar