Ementa
Processo 0001952-62.2023.8.26.0081 (processo principal 1000894-80.2018.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Manoel José Jorge - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Proc. 2018/000381 Vistos. Diante da inércia do exequente (fls. 129), considero a obrigação cumprida. Sem consequência, julgo extinto o presente feito com base no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.