Ementa
CONSUMIDOR. COMPRA DE TELEVISÃO.
VÍCIO DO PRODUTO.
DURAÇÃO INFERIOR À VIDA ÚTIL ESPERADA.
EM PRIMEIRO GRAU OS PEDIDOS FORMULADOS POR PARTE DA AUTORA FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, CONDENANDO-SE A REQUERIDA A RESTITUIR EM FAVOR DA AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO DEFEITUOSO, CONDENAÇÃO ESTA DEFINIDA EM MONTANTE DE R$ 4.517,00, RESPEITADOS OS CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.
INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.
AQUISIÇÃO DE BEM DURÁVEL. DEFEITO NÃO SANADO.
CONDENAÇÃO ACERTADA. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO.
NOTE-SE QUE MESMO DE FORMA EXTEMPORÂNEA, A AUTORA TROUXE DOCUMENTO RELEVANTE COM VINCULAÇÃO AO EVENTO 70, DOC 72, VISLUMBRANDO-SE CÓPIA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, QUE PODE SER ACEITO, AINDA QUE TARDIAMENTE, DE MODO A CORROBORAR A VERACIDADE DO VALOR INDICADO NO EXORDIAL, CONSIDERADA A SOMA DO VALOR DA TELEVISÃO AO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO BEM, CONFORME INDICADO AO EVENTO 1, DOC 1.
SENTENÇA CONFIRMADA.
FAZ-SE APENAS UMA OBSERVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, O JUÍZO DE ORIGEM DEVERÁ FIXAR PRAZO E CONDIÇÕES PARA QUE DEPOIS DE SATISFEITA A CONDENAÇÃO IMPOSTA À REQUERIDA A AUTORA TENHA DE DISPONIBILIZAR E DEVOLVER EM FAVOR DA REQUERIDA O APARELHO COM DEFEITO.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO (COM OBSERVAÇÃO).