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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1064942-25.2024.8.26.0053

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
1064942-25.2024.8.26.0053

Ementa

Processo 1064942-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thyago Roldan de Araújo - - Kleber Roldan de Araújo - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1064942-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thyago Roldan de Araújo - - Kleber Roldan de Araújo - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente. P.R.I.C - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), VICTÓRIA ASSAD AYOUB (OAB 483137/SP), VICTÓRIA ASSAD AYOUB (OAB 483137/SP)