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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000399-53.2024.8.26.0363

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
1000399-53.2024.8.26.0363

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo das partes. Custas na forma da lei. Considerando a falta de interesse jurídico das partes em recorrer, já que houve homologação irrestrita dos termos do acordo firmado por elas, após a publicação da sentença, desde logo, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000399-53.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jorge de Oliveira - Banco Agibank S.a. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo das partes. Custas na forma da lei. Considerando a falta de interesse jurídico das partes em recorrer, já que houve homologação irrestrita dos termos do acordo firmado por elas, após a publicação da sentença, desde logo, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: JULIA SEVERO SILVA (OAB 424540/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)