Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora da ação com as custas e despesas processuais incorridas, além do pagamento de verba honorária, ora fixada em 15% sobre o valor dado à causa, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir do ajuizamento (Súmula nº 14 do C. STJ). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
improcedente
Processo 1010331-88.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associação Residencial Fazenda São Sebastião - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora da ação com as custas e despesas processuais incorridas, além do pagamento de verba honorária, ora fixada em 15% sobre o valor dado à causa, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir do ajuizamento (Súmula nº 14 do C. STJ). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Marilia, 02 de julho de 2026 Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP), FABIANO MACHADO GAGLIARDI (OAB 175883/SP)
