Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GOLPE DO FALSO ENTREGADOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TRANSAÇÃO REALIZADA PRESENCIALMENTE, COM USO DE CARTÃO FÍSICO COM CHIP E SENHA PESSOAL. CONTATO FRAUDULENTO INICIADO FORA DOS CANAIS OFICIAIS DO BANCO E EM NOME DE HOSPITAL TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VAZAMENTO DE DADOS IMPUTÁVEL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU DE DEFEITO CONCRETO NO SISTEMA BANCÁRIO. OPERAÇÃO DE VALOR ELEVADO QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SOBRETUDO QUANDO VALIDADA MEDIANTE CREDENCIAIS PESSOAIS E DENTRO DO LIMITE DO CARTÃO. CULPA DE TERCEIRO, ALIADA À PARTICIPAÇÃO DA CONSUMIDORA NA UTILIZAÇÃO PRESENCIAL DO CARTÃO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E RESTITUIÇÃO INDEVIDAS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO PROVIDO.