Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. OPERAÇÕES REALIZADAS PELA PRÓPRIA CONSUMIDORA, MEDIANTE ACESSO AOS APLICATIVOS, RECONHECIMENTO FACIAL E VALIDAÇÕES PESSOAIS, APÓS CONTATO TELEFÔNICO DE TERCEIRO FRAUDADOR. GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL EXTERNO AO SISTEMA BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INVASÃO DE CONTA, FALHA SISTÊMICA, VAZAMENTO DE DADOS IMPUTÁVEL AO BANCO OU TRANSAÇÕES NÃO AUTENTICADAS. PERFIL DE CONSUMO E ATIPICIDADE DOS VALORES QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO BASTAM PARA IMPOR BLOQUEIO AUTOMÁTICO DE OPERAÇÕES CONFIRMADAS PELA TITULAR. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA E DE TERCEIRO CARACTERIZADA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA DA SÚMULA 479 DO STJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO PROVIDO.