Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4002192-28.2025.8.26.0011

Relator: Des. Marco Aurelio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio
Órgão julgador: 4ª Turma Recursal Cível
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 4002192-28.2025.8.26.0011

Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TRANSFERÊNCIA VIA PIX VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO. MASCARAMENTO DE TELEFONE (SPOOFING) NÃO DEMONSTRADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. EXCLUDENTE DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.