Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, e artigo 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
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Procedimento Comum Cível Nº 4003563-88.2026.8.26.0529/SP AUTOR : RENAN PABLO BITTENCOURT LOBATO ADVOGADO(A) : LUCIANO CARNEIRO DE CAMPOS COSTA (OAB AL015963) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, e artigo 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
